Morais Contabilidade

empresa é obrigada a fazer alteração contratual anualmente para manter seu registro ativo?

Neste caso deve observar se for o caso: (INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 005, DE 05 DE DEZEMBRO DE 20...

A EIRELI ao ser constituída deve ter 100 vezes do salário-minimo de capital social. Esse valor deverá está disponível no ato da constituição ou pode ser uma promessa do sócio?

Sim, conforme determina a IN DREI 038/2017 Anexo V:1.2.9 CAPITALO capital da sociedade deve ser e...

Como emitir certidão negativa de falência e concordata?

É o documento fornecido pelo Tribunal de Justiça onde consta a existência ou a inexistência de aç...

Numa empresa é possível admitir sócio apenas na filial, e não na matriz?

Não, em âmbito Federal, podemos destacar que a Matriz é considerada o primeiro estabelecimento da...

O que é certidão negativa?

No Brasil, certidão negativa é um documento utilizado para comprovar a existência ou não de ação ...

O sócio pode ofertar um bem imóvel para integralizar o capital social da empresa? Como ser descrito no contrato social? É obrigatório descrever os dados do registro do imóvel no cartório no contrato social?

Para que a empresa possa dar inicio a sua atividade, necessita de recursos, o qual poderá ser de ...

Pessoas que recebem benefícios sociais, como bolsa família e aposentadoria loas, podem ser cooperados ou diretores de cooperativas?

Na esfera federal não há vedações: CAPACIDADE PARA SER ASSOCIADO Conforme art. 1.690 do Código Ci...

Posso ter mais de uma empresa EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada?

A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá fi...

Quais documentos apresentar no pedido de ALVARÁ MUNICIPAL em Conceição do Coité?

Conforme o DECRETO nº 949 de 27 DE JULHO DE 2011, que apresenta com detalhes todos os procediment...

Quais documentos serão necessários para abertura de uma empresa?

No Brasil a abertura de uma empresa é um processo em evolução no que se refere a burocracia, é ba...

Qual o prazo para cessar a responsabilidade dos sócios junto a empresa?

O art. 1.032 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) prevê que a retirada, exclusão ou morte do sóci...

Qual o prazo que a empresa precisa guardar os documentos e livros utilizados e não utilizados após a empresa baixada?

O prazo de guarda e manutenção de livros e documentos fiscais, em âmbito federal, estadual ou mun...

Qual órgão é responsável pela classificação das atividades eonômicas (CNAE)?

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) é o órgão gestor da Comissão Nacional de...

Quando meu estabelecimento é obrigado até administrador e registro no CRA - Conselho Regional de Administração?

Serão obrigadas a ter registro no Conselho Regional de Administração (CRAs) as empresas que opere...

Você sabe qual é a diferença entre marca, patente, desenho industrial ou programa de computador?

Antes de iniciar seu pedido, certifique-se de qual serviço é mais adequado ao que você precisa. E...

Popular in Dúvida SOCIETÁRIA

Quando meu estabelecimento é obrigado até administrador e registro no CRA - Conselho Regional de Administração?

O que é certidão negativa?

Qual o prazo que a empresa precisa guardar os documentos e livros utilizados e não utilizados após a empresa baixada?

Qual órgão é responsável pela classificação das atividades eonômicas (CNAE)?

Posso ter mais de uma empresa EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada?

Dúvidas na Área CONTÁBIL

A entidade do terceiro deve utilizar qual documento para formalizar uma compra ou venda?

A obrigatoriedade de emitir ou não nota fiscal é legislação do estado ou município. Para fins da ...

A entidade do terceiro setor, recebeu bens doados, devem ser depreciados?

Não há dispensa de efetuar a depreciação para as entidades do terceiro setor de bens imobilizados...

As empresas são obrigadas a disponibilizar cartaz com informação de valor aproximado de tributos pagos?

Toda empresa independente do regime tributário, deverá apontar por meio de painel afixado em loca...

As entidades do terceiro setor podem optar em escriturar apenas o livro caixa?

As pessoas jurídicas constituídas sem fins lucrativos devem adotar as normas contábeis e os crité...

As ME e EPP empresas são obrigadas encerrar anualmente a escrituração contábil e levantar o balanço patrimonial e a DRE?

A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, fica obrigada a elaborar o Balanço Patrimonial, a Dem...

É legal a empresa distribuir lucro mensalmente?

Não. A periodicidade da distribuição de lucros deverá observar a disposição contratual ou estatur...

O Microempreendedor está liberado de escriturar livro DIÁRIO e apresentar balanço em licitação?

Da Lei 10.406/2002:"Art. 970. A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado...

O que é a Escrituração Contábil Digital (ECD)?

A Escrituração Contábil Digital (ECD), atualmente regulamentada pela Instrução Normativa RFB n° 1...

Poderemos registrar os fatos contábeis sem a apresentação de documentos que comprovem a operação? (falta documento)

A apresentação da escrituração contábil, em especial do Livro Diário e do Livro Razão, pelas Micr...

Qual a forma correta de contabilizar os fatos contábeis de uma entidade do terceiro setor, antes ou depois do parecer do conselho fiscal analisar as contas mensalmente?

Considerando que refira-se a entidade sem fins lucrativos o item 4 da ITG 2002 dispõe que aplicam...

Popular in Dúvidas na Área CONTÁBIL

As empresas são obrigadas a disponibilizar cartaz com informação de valor aproximado de tributos pagos?

As ME e EPP empresas são obrigadas encerrar anualmente a escrituração contábil e levantar o balanço patrimonial e a DRE?

É legal a empresa distribuir lucro mensalmente?

Poderemos registrar os fatos contábeis sem a apresentação de documentos que comprovem a operação? (falta documento)

As entidades do terceiro setor podem optar em escriturar apenas o livro caixa?

Dúvidas na Área FISCAL

A entidade do terceiro setor ao vender um veículo ou um imobilizado deve pagar Imposto de Renda, é um ganho de capital?

É imune do IRPJ, da CSLL, do PIS e da COFINS o ganho de capital na venda de imóvel pertencente a ...

Como emitir a NF-e Nota de Anulação de Frete?

Se por algum motivo você emitiu ou recebeu um CTe com erros e que não pode mais ser cancelado, pr...

ICMS

IPI

ISS

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

NF-e

O CFOP o que é? Para que serve? Como serve?

O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) foi criado pelo CONVÊNIO S/Nº, DE 15 DE DEZEMBRO...

O que é a Substituição Tributária do ICMS?

A Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos fede...

Quais produtos fazem parte da Substituição Tributária do ICMS na Bahia?

Inicialmente o Convênio ICMS n.º 81/93 estabeleceu as normas gerais a serem aplicadas a...

Restaurante é considerado indústria?

Restaurante não é considerado um industria, é um SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO sujeito ...

RETENÇÕES

SIMPLES NACIONAL

Popular in Dúvidas na Área FISCAL

NF-e, NFS-e, NFC-e entenda a diferença!

O que é e para que serve a DANFE?

Caberá retenção de Impostos Federais sobre a Nota Fiscal Fatura dos serviços prestados pelas empresas optantes pelo Simples Nacional?

O CFOP o que é? Para que serve? Como serve?

Vendas para entrega em outro endereço diferente do CNPJ, como proceder? Essa operação é venda a ordem?

Duvidas na Área MUNICIPAL

A cobrança anual de taxa para licenças de alvarás municipais é um imposto ou uma taxa? É obrigatório a empresa quitar anualmente?

Conforme previsto no Artigo 3º do Código Tributária Nacional, tributo é toda prestação pecuniária...

As entidades do Terceiro Setor sediadas em Conceição do Coité são isentas de taxas de Alvará Municipal?

Apenas as entidades do terceiro setor que sejam declaradas por Lei como de Utilidade Pública, ter...

Contribuintes em dívidas com a Prefeitura de Coité tem multas e juros perdoados e podem parcelar dívidas

A Prefeitura de Conceição do Coité lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que concede d...

Existe algum benefício ou redução nos pagamentos das taxas de alvará TFF e TLL no município de Conceição do Coité?

Sim. A Lei Municipal n º 574 de 10 de março de 2011 que Institui a Lei Geral Municipal da Mi...

Quais as taxas anuais que um empreendimento deve pagar, a exemplo do TFF, TLL, Alvará?

No município de Conceição do Coité os valores de taxas a pagar, percentual de ISS estão dispostos...

Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2019, deve ser paga em cota única, com vencimento em 31 de janeiro de 2019, renovada anualmente, decreta o município de Conceição do Coité.

As empresas sediadas no município de Conceição do Coité deverão pagar a Taxa de Fiscalização e Fu...

Popular in Duvidas na Área MUNICIPAL

Contribuintes em dívidas com a Prefeitura de Coité tem multas e juros perdoados e podem parcelar dívidas

As entidades do Terceiro Setor sediadas em Conceição do Coité são isentas de taxas de Alvará Municipal?

Existe algum benefício ou redução nos pagamentos das taxas de alvará TFF e TLL no município de Conceição do Coité?

A cobrança anual de taxa para licenças de alvarás municipais é um imposto ou uma taxa? É obrigatório a empresa quitar anualmente?

Dúvidas na Área PESSOAL

A empresa do Simples Nacional é obrigada a contribuir para o sindicato patronal?

Conforme artigo 587 da CLT, alterado pela Lei 13.467/2017, a contribuição sindical patronal torno...

A empresa é obrigada a conceder abono pecuniário de férias ao funcionário, caso ele queira?

Conforme art. 143 da CLT, é facultado ao empregado converter 1/3 do período de férias que tiver d...

Atestados Médicos: Quantos a empresa deve receber do empregado? Os expedidos por fisioterapeutas, psicólogos e dentistas devem ser abonados?

Não há previsão legal relativa à quantidade de atestados que um empregado pode apresentar ao seu ...

Como fazer uma admissão coerente de funcionário?

A admissão é um compromisso firmado entre o empregador e o empregado, sendo que através deste fic...

Décimo Terceiro Salário. Tire suas dúvidas!

1. Qual a legislação que regulamenta o décimo terceiro salário?Resposta: A princípio, o artigo 1°...

Determinado cooperado efetuou um serviço administrativo no escritório da cooperativa de agricultura familiar, ao pagar por esse serviço prestado, qual documento a cooperativa deve confeccionar? Incide impostos?

No caso em tela, haverá duas hipóteses:1) Tratando-se de cooperado que não exerce cargo administr...

Determinado produtor rural trouxe uma quantidade de feijão, adquirimos o produto, vamos fazer a nota de entrada do produto, nesse momento terá incidência de previdência a reter?

A comercialização da produção rural é uma contribuição previdenciária social obrigatória, sobre a...

Empregadores CEI e CNO no eSocial como ficarão?

No eSocial o CEI (Cadastro Especifico do INSS) atualmente pode se dividir em Pessoa Física (para ...

Eu sou vendedor autonômo, faço vendas porta a porta, sou considerado autonomo? Devo pagar inss sobre as rendas das vendas?

Sim, para a Previdência Social é considerado um contribuinte individual, nos termos do artigo 12,...

Eu tenho um fazenda, produzo leite, cultivo agricultura devo pagar meu INSS de que forma?

Considerando que se trata de contribuinte individual, nos termos da Lei n° 9.876/1999 serão aquel...

Nos termos do artigo 160 da CLT, nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho. As empresas do Simples

O único tratamento diferenciado existente se refere ao Microempreendedor Individual - MEI, à Micr...

O exame médico é obrigatório na demissão de empregado?

O exame demissional será realizado no momento da demissão e tem por finalidade avaliar as condiçõ...

O exame médico é obrigatório para contratação de empregado?

Antes de firmar à contratação de um funcionário com carteira assinada, será necessário à empresa ...

O funcionário que retorna de licença maternidade deve apresentar ASO - Atestado Médico?

A princípio é entendimento e está regulamentado que de acordo com a NR 7 - NORMA REGULAMENTADORA ...

O que é Pró-labore?

A palavra pró-labore vem do latim, e o seu significado é “pelo trabalho”. Ele significa a remuner...

Quais as obrigações acessórias o CEI deve cumprir?

Conforme disposto no artigo 17 da IN RFB n° 971/2009, a Matrícula CEI é um cadastro feito perante...

Quais as penalidades para a empresa que admitir funcionário fora dos prazos previsto em Lei?

Considerando o prazo máximo para informar as admissões ao eSocial é até o dia anterior ao início ...

Quais documentos e arquivos, relacionados ao setor pessoal, empregados e declarações devem ser arquivados pelas empresas e por quanto tempo?

Veja a tabela abaixo:OBS: Os documentos com prazo indeterminado, poderão ser solicitados a qualqu...

Quais os percentuais do salário de contribuição do segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, que deverá ser utilizada como base de cálculo para recolhimento previdenciário das remunerações percebidas a partir de 01/01/2019?

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$)ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSSaté R$ 1.751,818,00%de R$ 1...

Quais os requisitos para caracterizar o vínculo de emprego?

Os principais requisitos para a caracterização do vínculo empregatício estão descritos nos a...

Quais requisitos o Atestado Médico necessita para que seja considerado legal pela empresa?

Para que seja considerado válido, na elaboração do atestado médico, deverá sempre ser atendido ao...

Quais valores referentes ao salário-família a ser aplicado a partir de janeiro de 2019?

Os valores que os empregadores deverão repassar aos funcionários referente ao SALÁRIO FAMÍLIA 201...

Qual a diferença da atividade econômica principal da empresa com atividade preponderante do estabelecimento?

Conforme a Solução de Consulta 4ª Região Fiscal Nº 4032 DE 30/07/2019 não se confunde a ativ...

Qual a diferença entre empregado e autônomo?

Considera-se autônomo, aquele que presta seus serviços por contra própria, assumindo por si os ri...

Qual a Lei que regulamenta a parceria entre salão-parceiro e profissional-parceiro?

Foi a Lei LEI Nº 13.352, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia par...

Qual o valor do salário mínimo para 2019?

Quantos meses preciso trabalhar para ter direito ao Seguro-Desemprego?

Requisitos para receber Seguro-Desemprego• Primeira solicitação:Ter trabalhado pelo meno...

Quem é a pessoa do Autônomo?

O autônomo é um segurado obrigatório da Previdência Social, na categoria de contribuinte individu...

Sou obrigado a fazer retirada mensal de Pró-labore?

Até o presente momento, não há lei expressa que mencione sobre a retirada do pró-labore como obri...

Popular in Dúvidas na Área PESSOAL

Qual o valor do salário mínimo para 2019?

Quais valores referentes ao salário-família a ser aplicado a partir de janeiro de 2019?

Qual a Lei que regulamenta a parceria entre salão-parceiro e profissional-parceiro?

Quem é a pessoa do Autônomo?